No que respeita à Protecção Civil, Portugal tem acordos de cooperação assinados com os seguintes países:

• Espanha (1992 e 2003)
• França (1995)
• Rússia (1999)
• Marrocos (1994)
• Cabo Verde (1998) 

Para além dos países com os quais Portugal possui acordos efectivamente assinados, o país relaciona-se também numa base bilateral com outros países, sendo de salientar os restantes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Regra geral, os acordos de cooperação bilateral visam regulamentar vários aspectos relacionados com o desenvolvimento conjunto de actividades de Protecção Civil, nomeadamente no que respeita às seguintes áreas:

• Intercâmbio de formação
• Intercâmbio de peritos
• Realização de encontros e troca de informações de natureza técnico-científica e
• Procedimentos para a solicitação e prestação de assistência mútua em situação de emergência, como sejam, questões financeiras, passagem de fronteiras, comunicações e pontos de contacto

 

Um dos aspectos fundamentais e comuns praticamente a todos os protocolos actualmente em vigor na área da Protecção Civil é a criação de Comissões Mistas. As Comissão Mistas são órgãos não permanentes compostos por representantes de ambas as autoridades responsáveis pela Protecção Civil em ambos os países signatários do protocolo, que reúnem, regra geral e em condições normais, uma vez por ano e constituem-se como um fórum fundamental para o desenvolvimento dos procedimentos previstos nos protocolos, para a elaboração de balanços sobre as actividades desenvolvidas e ainda para a análise e aprovação de actividades a desenvolver no futuro.