Antes de efectuar o pedido de esclarecimento, consulte a secção “Perguntas Frequentes”, disponível no sítio da ANPC.

A ANPC procederá a esclarecimentos de âmbito geral, designadamente de interpretação legislativa e/ou procedimentos administrativos de SCIE, exclusivamente quando solicitados através do endereço de email  duvidas.scie@prociv.pt

Questões específicas directamente relacionadas com projectos de SCIE e/ou Medidas de Autoprotecção só serão analisadas mediante o respectivo pedido de parecer, o qual será taxado nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 2º da Portaria nº 1054/2009 de 16 de Setembro.